Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ - AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de julho de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.