Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E A OBRIGATORIEDADE DE USO DE UNIFORMES PELOS SERVIDORES LOTADOS NOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 165, de 27 de fevereiro de 2002AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER UNIFORMES A SEUS SERVIDORES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.