Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “PATOS SEM MAUS-TRATOS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Brenda Évellyn Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.