Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA O RECEBIMENTO ANTECIPADO DE ÁREA PARA EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.