Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS E ACRESCENTA INCISO VI E § 3º AO ART. 3° DA LEI Nº 7.807, DE 12 DE AGOSTO DE 2019, QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autoria: Gladston Gabriel da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.807, de 12 de agosto de 2019ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.