Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ASSEGURA O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2025
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury, Brenda Évellyn Santos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo, Itamar André dos Santos, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa, Wilian de Campos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.