Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Nomeia Comissão Permanente para promover Sindicâncias e/ou Processos Administrativos Disciplinares envolvendo servidores públicos do poder Legislativo Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Portaria nº 2.059, de 09 de fevereiro de 2026DETERMINA A INSTAURAÇÃO DA SINDICÂNCIA Nº 01/2026, DESTINADO A APURAR SUPOSTA CONDUTA FUNCIONAL IRREGULAR PELO SERVIDOR K.A.P.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.