Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM A SERVIÇO A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 276, de 11 de outubro de 2012DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 2.113, de 28 de julho de 2026REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGEM PREVISTOS NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 323, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.