Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 692, de 21 de julho de 2023AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO VENCIMENTO DOS SEUS SERVIDORES A VANTAGEM PECUNIÁRIA CRIADA PELA LEI Nº 5.322, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONSOLIDA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.624, de 18 de março de 2024CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.121, de 16 de março de 2026CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.