Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O FRETAMENTO DE AERONAVES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REGULAMENTANDO O USO DE AERONAVES PARA TRANSPORTE DE SERVIDORES, COMBATE A INCÊNDIOS, TRASLADO MÉDICO E PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES OFICIAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2024
Autoria: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.