Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS ASSOCIADOS ÀS APOSTAS ESPORTIVAS E AOS JOGOS ONLINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2024
Autoria: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.