Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.594, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e FID – Entidades de Assistência ao Idoso a Preencher Requisitos, no montante de 280.155,52 (duzentos e oitenta mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), a serem distribuídos em Contribuições e Auxílios - Casa das Meninas).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.594, de 21 de dezembro de 2023AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.