Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2024
Autores: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, José Eustáquio de Faria Junior
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.