Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Portaria nº 1.988, de 17 de fevereiro de 2025CONCEDE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E CONDUTA DISCIPLINAR NA CARREIRA AOS SERVIDORES, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DESTA PORTARIA, POR PREENCHER OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 680, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.