Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
Autoriza o Município de Patos de Minas a instituir o Programa “PATOS PREMIA” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 681, de 28 de abril de 2023ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 671, DE 25 DE JULHO DE 2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A INSTITUIR O PROGRAMA ‘PATOS PREMIA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 712, de 06 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA PATOS PREMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.