Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
AUTORIZA RECISAO DE DOAÇÃO DE TERRENOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 1962
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 937, de 04 de dezembro de 1967MODIFICA LEI QUE MENCIONA.(ART. 2ª, DA LEI N.º 646 - AUTORIZA RESCISÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.