Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O INCISO III DO ART. 8º DA LEI Nº 7.818, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS (Uber)".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2020
Autores: David Antônio Sanches - David Balla, Paulo Augusto Corrêa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.818, de 17 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (UBER)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.