Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 1950
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei alterada pela Lei : 0161/52