Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA O CAPUT DO ART. 2º E INSERE OS ARTIGOS 2º-A E 2º-B NA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, DEFINE O QUE SÃO ESTRADAS RURAIS PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2019
Autores: Braz Paulo de Oliveira Júnior, David Antônio Sanches - David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Francisco Carlos Frechiani, Isaías Martins de Oliveira, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges, Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa, Sebastião Sousa de Almeida - Tião Mariano, Vicente de Paula Sousa, Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.811, de 18 de setembro de 2013INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.