Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SÔBRE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 1950
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.