Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 1961
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 795, de 26 de março de 1965MODIFICA ARTIGO DE LEI QUE IDENTIFICA E ABRE CRÉDITO.(LEI 634/1961 -REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.