Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
REVOGA O INC. XI DO ART. 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 6.545, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2018
Autoria: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.545, de 27 de fevereiro de 2012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.