Câmara Municipal de Paraguaçu (MG)
Dá denominação às vias pública do Loteamento Parque Imperial, define a sua extensão e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de novembro de 2024
Autoria: Chefe do Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-CMP nº 2.709, de 21 de março de 2025DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, e dá outras providências.