Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.913, de 01 de abril de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria do Executivo Municipal.