Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM – SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.451, de 06 de dezembro de 2012REVOGA A LEI Nº 5.108, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À SOCIEDADE CISAM-SIDERURGIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 92/2010 - Autor: Executivo