Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 5.016, de 23 de dezembro de 2009

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de dezembro de 2009
Número
5016
Publicação
23 de dezembro de 2009
Vigência
Não informada

Observações da casa

Projeto de Lei 139/09 - Autor: Executivo