Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 5.006, de 14 de dezembro de 2009
ESTABELECE NORMAS PARA DESTINAÇÃO DE MADEIRA RESULTANTE DE PODAS CONVENCIONAIS OU CORTES DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO E NOS DISTRITOS E POVOADOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
- Data
- 14 de dezembro de 2009
- Número
- 5006
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Projeto de Lei nº 102/2008 - Autor: vereador Vilson Antônio dos Santos