Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO A PARÁ DE MINAS NAS SOLENIDADES PÚBLICAS E CERIMÔNIAS CÍVICAS REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E NAS ESCOLAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.144, de 19 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 5.002 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE OBRIGA A EXECUÇÃO DO HINO DE PARÁ DE MINAS NAS SOLENIDADES PÚBLICAS E CERIMÔNIAS CÍVICAS REALIZADAS NESTE MUNICÍPIO E NAS ESCOLAS.
Projeto de Lei nº 125/2009 - Autor: vereador Vilson Antônio dos Santos