Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 5.020/2009 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.020, de 23 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.781, de 04 de maio de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL 5020/2009 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA DE PARÁ DE MINAS.
P. Lei nº 181/17 Autoria: Executivo Municipal