Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 5.787, de 09 de junho de 2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de junho de 2015
- Número
- 5787
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Projeto de Lei nº 39/2015