Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 5.628, de 07 de março de 2014
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E PARA VÍTIMAS DE ACIDENTES.
- Data
- 7 de março de 2014
- Número
- 5628
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Ato Promulgatório nº 01/2014 - Projeto de Lei nº 142/2013 - Autor: vereador Rodrigo Varela Franco