Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resoluções nº 519, de 08 de julho de 2013DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 526, de 10 de fevereiro de 2015ALTERA O §4º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 520/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES, NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 531, de 19 de outubro de 2015ALTERA-SE A RESOLUÇÃO 520/2013, QUE DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS VEREADORES DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR E SOBRE O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AOS VEREADORES NECESSÁRIOS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DO MANDATO.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 555, de 17 de dezembro de 2018Altera o caput do art. 1 º , suprime os incisos IX e X doart. 2º e os itens IX e X do Anexo I da Resolução nº 520,de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a indenizaçãoaos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato.
Projeto de Resolução nº 10/2013 - Revogou a Resolução 519/2013