Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.729, de 17 de setembro de 2014CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 150/2012 - Autor: Executivo