Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 5.464, de 06 de março de 2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NOS PROJETOS PEDAGÓGICOS ELABORADOS PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de março de 2013
- Número
- 5464
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Projeto de Lei nº 09/2013 - Autor: Vereador Flávio Medina Neto