Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMOS – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.484, de 15 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL 5272/2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 154/2011 - Autor: Executivo