Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.483, de 15 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL 5271/2011 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE PARÁ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 153/2011 - Autor: Executivo