Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS PARA A LEGISLATURA 2013/2016.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.452, de 10 de dezembro de 2012FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES PÚBLICOS EQUIPARADOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 118/2011 - Veto parcial do Prefeito aprovado