Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Institui o Programa Municipal de Abrigamento Provisório de Animais em Situação de Vulnerabilidade no Município de Ouro Fino/MG, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: Vereador Paulo Henrique Chiste