Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: Antônio Benedito Salgueiro Miguel