Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Decretos Municipais nº 4.442, de 28 de janeiro de 2026
“Institui o Programa Municipal de Atendimento ao Trabalhador – PAT no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências.”
- Data
- 28 de janeiro de 2026
- Número
- 4442
- Publicação
- 29 de janeiro de 2026
- Vigência
- Não informada