Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2026
Autoria: Antônio Benedito Salgueiro Miguel