Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis que especifica para a Associação dos Moradores do Bairro dos Limas – AMBLI, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: Antônio Benedito Salgueiro Miguel