Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para a Arquidiocese de Pouso Alegre e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: Antônio Benedito Salgueiro Miguel