Câmara Municipal de Ouro Fino (MG)
Altera a Lei Municipal N° 2.588/2014 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências situadas no Centro Cultural e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2024
Autoria: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Leis Ordinárias Municipais nº 2.588, de 06 de agosto de 2014Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências situadas no "Centro Cultural"