Câmara Municipal de Olímpio Noronha (MG)
Lei Ordinária-SELEG nº 4, de 25 de março de 2025
DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO A PACIENTES SUBMETIDOS A TRATAMENTOS DE HEMODIÁLISE E NEOPLASIA EM OUTROS MUNICÍPIOS E SEUS ACOMPANHANTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de março de 2025
- Número
- 4
- Publicação
- 25 de março de 2025
- Vigência
- Não informada