Câmara Municipal de Olímpio Noronha (MG)
Lei Complementar-SELEG nº 3, de 13 de fevereiro de 2025
REGULAMENTA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF; O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O PROGRAMA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER A ESSES PROGRAMAS NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA - MINAS GERAIS.
- Data
- 13 de fevereiro de 2025
- Número
- 3
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2025
- Vigência
- Não informada