Câmara Municipal de Nova Lima (MG)
Institui a Rede Municipal de Cursinhos Populares no município de Nova Lima, dispõe sobre a possibilidade de instituição de comitê intersetorial e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2026
Autoria: Pedro Dornas