Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 673, de 06 de novembro de 1997
"Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação."
- Data
- 6 de novembro de 1997
- Número
- 673
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 22 de março de 2021
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.446, de 22 de março de 2021"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Natércia – MG, integrando o Conselho do FUNDEB como uma de suas Câmaras, e estabelece outras providências."