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Congresso

Câmara Municipal de Natércia (MG)

Lei nº 1.124, de 09 de setembro de 2010

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."

Data
9 de setembro de 2010
Número
1124
Publicação
9 de setembro de 2010 · Átrio da Prefeitura Municipal
Vigência
10 de junho de 2022

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.491, de 10 de junho de 2022

    "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências."