Câmara Municipal de Natércia (MG)
Lei nº 1.124, de 09 de setembro de 2010
"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."
- Data
- 9 de setembro de 2010
- Número
- 1124
- Publicação
- 9 de setembro de 2010 · Átrio da Prefeitura Municipal
- Vigência
- 10 de junho de 2022
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.491, de 10 de junho de 2022"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências."