Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2019
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.236, de 06 de agosto de 2014"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."